A governança clínica se apresenta como uma ferramenta essencial para garantir segurança e qualidade nos serviços de saúde. No Brasil, essa prática tem ganhado espaço principalmente diante da necessidade de cumprimento da legislação e regulamentações do setor, bem como das exigências de pacientes por melhores cuidados. Este artigo explora os principais aspectos da governança clínica no país, discute sua relação com a legislação brasileira e analisa cases de sucesso e fracasso na implantação dessa estratégia.
O Conceito de Governança Clínica
De acordo com Scally e Donaldson (1998), governança clínica pode ser definida como um sistema pelo qual organizações de saúde são responsáveis por melhorar continuamente a qualidade dos seus serviços e garantir altos padrões de atendimento. Esse conceito está intimamente ligado à cultura de segurança do paciente e à eficiência operacional.
A governança clínica também envolve a responsabilização dos profissionais de saúde, a transparência nos processos e a utilização de indicadores de desempenho para monitorar os resultados alcançados. Entre os principais pilares da governança clínica estão a gestão de riscos, o aprimoramento da prática clínica baseada em evidências, a educação continuada e o foco no paciente.
A Legislação Brasileira e a Governança Clínica
No Brasil, a governança clínica é sustentada por uma série de leis e normativas, como a Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013 da Anvisa, que estabelece a implementação de núcleos de segurança do paciente em serviços de saúde. Além disso, normas da Organização Nacional de Acreditação (ONA) têm incentivado práticas alinhadas à governança clínica.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), embora não seja especificamente voltada para a saúde, também impacta a governança clínica ao exigir maior cuidado no tratamento de dados sensíveis dos pacientes. Esse aspecto reforça a necessidade de integração entre setores clínicos e administrativos para garantir a conformidade legal e a segurança das informações.
Cases de Sucesso
Hospital Israelita Albert Einstein
O hospital é referência nacional em segurança e qualidade, tendo alcançado certificações internacionais como a Joint Commission International (JCI). A implementação de protocolos rigorosos de segurança, sistemas de monitoramento de indicadores e programas de educação continuada para os profissionais de saúde foram fundamentais para seu sucesso. Além disso, o Einstein é pioneiro no uso de tecnologias de inteligência artificial para prever eventos adversos e otimizar o atendimento ao paciente.
Hospital Alemão Oswaldo Cruz
Reconhecido pela eficiência em gestão clínica, o hospital implantou um sistema robusto de análise de eventos adversos, o que resultou na redução de complicações e no aumento da satisfação dos pacientes. O uso de dashboards interativos permitiu maior visibilidade e agilidade na tomada de decisões.
Rede D’Or
A Rede D’Or tem investido em capacitação profissional e na implementação de sistemas de gestão integrada. Programas de benchmarking e auditorias internas frequentes têm sido ferramentas eficazes para garantir o alinhamento com padrões internacionais de qualidade.
Cases de Fracasso
Hospital Público de Grande Porte (Anônimo)
Em 2017, um hospital público localizado na região Sudeste enfrentou graves problemas de governança devido à falta de integração entre os setores e a deficiência na coleta de dados. Isso resultou em aumento de eventos adversos e na perda de confiança da população local. Além disso, os profissionais relatavam dificuldades na comunicação interna, o que prejudicava a continuidade do cuidado.
Clínica Privada de Pequeno Porte (Anônimo)
Uma clínica privada foi fechada após repetidos problemas relacionados à falta de formação adequada dos profissionais e à ausência de protocolos de atendimento. A falta de monitoramento de indicadores e de um plano de ação para melhoria contínua resultou em processos judiciais e perda de credibilidade junto aos pacientes e parceiros.
Desafios e Perspectivas
A implementação da governança clínica no Brasil enfrenta desafios como a escassez de recursos, resistência à mudança organizacional e deficiência na educação continuada dos profissionais de saúde. Esses obstáculos são mais evidentes em regiões menos favorecidas, onde a infraestrutura hospitalar é precária e os recursos humanos são limitados.
Entretanto, iniciativas como a adoção de tecnologia, educação permanente e incentivo à certificação de qualidade são passos importantes rumo à melhoria. A crescente digitalização dos processos de saúde e o uso de ferramentas como a telemedicina também oferecem oportunidades para superar barreiras e ampliar o acesso às práticas de governança clínica.
Além disso, o engajamento dos pacientes como protagonistas do cuidado é uma tendência que pode transformar positivamente os serviços de saúde. Campanhas de conscientização e educação da população são essenciais para que os pacientes compreendam seus direitos e responsabilidades no processo de cuidado.
Conclusão
A governança clínica representa um caminho promissor para a promoção da segurança e qualidade nos serviços de saúde no Brasil. Embora haja desafios, casos de sucesso mostram que a adoção de práticas de gestão clínica pode transformar a experiência do paciente e a eficiência do sistema de saúde.
É fundamental que governos, gestores e profissionais de saúde trabalhem em conjunto para superar barreiras e implementar soluções inovadoras. Com isso, será possível consolidar uma cultura de qualidade e segurança que beneficie toda a população.
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Referências
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Anvisa). Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013. Institui a obrigatoriedade da implantação de Núcleos de Segurança do Paciente em serviços de saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2013.
SCALLY, Gabriel; DONALDSON, Liam J. Clinical governance and the drive for quality improvement in the new NHS in England. BMJ, v. 317, n. 7150, p. 61-65, 1998.